#042 Guia de Direitos do TDAH nas escolas e universidades

Neste vídeo irei abordar o que há de mais atual em direitos das pessoas com TDAH, tanto na fase escolar quanto nas universidades!

Será abordado:
– Consultas Gratuitas – Tempo de Vídeo 1:15
– Remédios Gratuitos – Tempo de Vídeo 1:57
– Legislação nas Escolas – Tempo de Vídeo 2:52
– Resumo dos Procedimentos – Tempo de Vídeo 7:15
– Projeto de Lei 7081/10 – Tempo de Vídeo 9:17
– Legislação nas Universidades – Tempo de Vídeo 9:49

Além de vários comentários acerca das leis e procedimentos, vale a pena ver até o fim! 🙂

Links úteis:

Lei 8080/90 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm
Portaria 3916/98 – http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html
CF Art 209 – http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10649599/artigo-209-da-constituicao-federal-de-1988
Lei 9394/96 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm
Decreto 7611/11 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm
Resolução CNE 02/01 – http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf
Recomendação PROEDUC 04/09 – http://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/recomendacoes/PROEDUC_200904.pdf
Lei Brasileira de Inclusão LBI – Lei 13.146/15 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
Projeto de Lei 7081/10 – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=472404
Decreto 3298/99 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm
Resolução 02/81 CFE – http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/res2_81.pdf

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