1ª Lei Federal para TDAH e Dislexia pode virar realidade em 2018

Sobre as etapas e o andamento do projeto

O Projeto de Lei 7.081/10 específico para TDAH e Dislexia, inicialmente apresentado pelo ex-senador Gerson Camata – PMDB/ES em 2010, foi elaborado em conjunto com a ABDA – Associação Brasileira de Déficit de Atenção. Nos últimos 8 anos, a presidente da Associação, Iane Kestelman, tem acompanhado de perto a tramitação do projeto, lutando e se dedicando para conscientizar os membros das várias comissões necessárias para sua aprovação.

Todos os detalhes das etapas de tramitação você pode acompanhar clicando aqui.

Como a lei irá impactar na sociedade em favor da causa TDAH

A importância deste projeto é enorme e causará impactos positivos, como:
– Combater o preconceito e crenças equivocadas, como a que o TDAH não existe, dentre outros;
– Implantar, na formação docente, educação especial para informar e qualificar os professores sobre o tema. Professores qualificados são fundamentais na observação comportamental e possível encaminhamento para diagnóstico;
– Criar e implantar programas oficiais de diagnóstico e tratamento de crianças com TDAH e Dislexia;

Trata-se, até então, do principal projeto de lei para amparo das crianças e adolescentes com o TDAH e/ou Dislexia, desde a primeira infância.

Segue um resumo retirado do site da ABDA:

“O projeto de Lei 7081/2010, de autoria do Senador Gerson Camata (PMDB), cuja relatoria é da Deputada Federal Mara Gabrilli – PSDB – SP (Durante a apreciação pela CEC), tem por objetivo instituir, no âmbito da educação básica, a obrigatoriedade da manutenção de programa de diagnóstico e tratamento do TDAH e da Dislexia. O projeto já foi aprovado no senado e faltam apenas 3 comissões para ser aprovado na Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que as escolas devam assegurar aos alunos com TDAH e Dislexia acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem, e que os sistemas de ensino garantam aos professores formação própria sobre a identificação e abordagem pedagógica”

O que falta para o projeto finalmente virar Lei Federal

Transcorrido quase 8 anos desde sua concepção, enfrentado dificuldades para ser aprovado em diversas comissões e ter ficado sem andamento por mais de 1 ano enquanto esteve sob relatoria do Deputado Federal Marco Feliciano – PODE, o projeto foi entregue ao Deputado Federal Rubens Bueno – PPS, que tratou de dar prosseguimento às etapas finais.

O canal TDAH Descomplicado, através de seu fundador Yuri Maia, acompanha de perto as etapas do projeto desde 2016, e apresenta ao público novidades periódicas em suas redes sociais. Desde o final de 2017 Yuri Maia, como representante da causa e cidadão, manteve contato com o Deputado Rubens Bueno a fim de acompanhar e cobrar celeridade no processo.

No dia 08/05/2018 o deputado, acompanhado de Yuri Maia, apresentou o Relatório Favorável à Comissão. Ambos solicitaram à comissão técnica da CCJC que o mesmo entrasse em pauta o quanto antes para aprovação, ação que foi garantida pela comissão ser realizada ainda no mês de maio/2018.

Yuri Maia continuará acompanhando de perto a última etapa da tramitação do Projeto de Lei e, assim que for definitivamente aprovada e convertida em Lei, irá manter seus seguidores informados em primeira mão.

Uma vez aprovada, a lei passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2019.

O teor do relatório apresentado pode ser lido abaixo:

 

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