Projeto de Lei para TDAH e Dislexia encontra-se embargado na CCJC

Em 2018 a comunidade de pessoas com TDAH e Dislexia ficaram muito felizes pela aprovação do PL 7081/2010, porém a euforia durou pouco.

Para entender o Projeto, bem como as garantias que ele traz às crianças com TDAH e Dislexia, clique aqui.

Em 7/11/2018 foi aprovado na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) o Projeto de Lei 7081/2010 – primeira lei específica para TDAH e Dislexia-, desse modo, o projeto deveria seguir para o Senado para apreciação final e, consequentemente, virar lei.

Todavia, no dia 23/11/2018, os deputados federais Erika Kokay (PT-DF) e Paulo Pimenta (PT-RS) apresentaram recurso contrário à tramitação conclusiva do referido Projeto de Lei. Recurso este que foi deferido pela comissão, sem detalhes sobre o que o motivou. Este entrave gera incertezas sobre o futuro e a aprovação da tão aguardada lei, a demora em ser apreciada e aprovada atinge milhares de crianças todos os anos, causando impacto incalculável para famílias e crianças com TDAH e Dislexia.

Acreditamos que é nosso dever questionar os deputados envolvidos, para que esclareçam os motivos do recurso apresentado e que façam sua parte para atender aos anseios da população, que sofre pela ausência desta lei, o quanto antes.

Continuamos fortes pela causa da saúde mental!

 

Este foi o recurso apresentado contrário à tramitação conclusiva, em 23/11/2018:

ATUALIZAÇÃO 02/04/2019

Conforme publicamos no dia 02/04/2019 em nossas redes sociais (ver links ao final desta notícia), após uma esclarecedora conversa entre Yuri Maia (TDAH Descomplicado) e Maria Eugênia (membro da Associação Brasileira da Dislexia e Movimento para Inclusão-DF), a deputada Érika Kokay – PT/DF decidiu por retirar o recurso contrário à tramitação conclusiva do projeto de lei 7081/10. Deste modo, o Projeto seguirá para sua elaboração de redação final e apreciação final no Senado Federal, onde finalmente poderá se tornar lei. Siga nossas redes sociais para manter-se informado sobre o andamento do processo.

Momento da retirada do Recurso da mesa e posterior defesa do PL 7081/10 pelo deputado relator Rubens Bueno PPS-SC.

Andamento do PL 7081/10, no site oficial da Câmara Legislativa Federal.

Momento de comemoração pela nossa vitória com os presentes na Câmara no dia da votação do recurso, em 02/04/2019.

Maria Eugênia, Dep. Federal Érika Kokay e Yuri Maia.

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