Semana Nacional do TDAH pode virar lei!

O Projeto de Lei 4254/19 propõe a criação oficial da Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Aos poucos a causa do Transtorno de Déficit de Atenção – TDAH vem ganhando visibilidade, respeito e informação na sociedade Brasileira.

O transtorno, que acomete cerca de 5 a 7% da população, causa diversos prejuízos na vida do indivíduo, principalmente escolares e sociais, e problemas no trabalho quando chega à fase adulta. Sua característica mais marcante é a dificuldade do indivíduo manter sua atenção sustentada por um período mínimo adequado em tarefas que não sejam prazerosas, dificuldades com memória operacional (ou memória de trabalho), a dificuldade no controle inibitório, dentre outros fatores.

Até esta data, 10/08/2019, não há nenhuma lei específica que proteja ou garanta direitos para o TDAH, exceto por jurisprudências ou respaldo com o que está disponível em leis já existentes para outras patologias, como a LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15). Todavia, está tramitando em sua última etapa no Senado Federal, o Projeto de Lei 7081/10 (Senado 3517/19), que foi proposto em 2010 pela ABDA (Associação Brasileira de Déficit de Atenção), que determina e cria condições na rede pública para o diagnóstico precoce em crianças, acompanhamento multidisciplinar adequado e formação de professores sobre TDAH e Dislexia, e vem sendo acompanhado com muita expectativa pela sociedade e pessoas envolvidas com o TDAH.

Deputado Fred Costa – Patriota MG

Paralelo a isto, o Deputado Federal Fred Costa – Patriota MG, defensor de longa data do TDAH, Dislexia e demais transtornos, protocolou em Agosto de 2019 o Projeto de Lei 4254/19, que determina a criação da Semana Nacional de Conscientização do TDAH, que deverá acontecer na primeira semana de Agosto de cada ano. A exemplo do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que ocorre todo dia 2 de Abril, a Semana do TDAH vem lembrar a sociedade da importância deste tema na inclusão dessas crianças.

“A semana de conscientização do TDAH é essencial para que a sociedade entenda a importância do diagnóstico, tratamento e condução dessas crianças” – Disse o Deputado Fred Costa ao ser procurado pelo canal TDAH Descomplicado.

Veja na íntegra, o que diz o Projeto de Lei 4254/19:

Esperamos que o Projeto vire lei o quanto antes, para que possamos caminhar em direção à inclusão plena e satisfatória de todos com TDAH, assim como demais transtornos da mente.

Vamos acompanhar.

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